A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro

Name: A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro
Author: Larissa Takla de Biase Nogueira
ISBN: 9786500798630

conceito, titulares, obstáculos e propostas à luz de Friedrich Müller

By Larissa Takla de Biase Nogueira

Book Code: 611614

Synopsis

A obra pretende analisar o conceito de cidadania fiscal, seus titulares e obstáculos para o seu exercício no Estado Democrático de Direito. Busca-se, assim, num primeiro momento, analisar as concepções de povo idealizadas por Friedrich Müller, marco teórico adotado, de forma a identificar o titular da cidadania fiscal. Posteriormente, é realizada uma tentativa de conceituação, com ressalvas, do conceito do termo cidadania fiscal. Investiga-se, ainda, os atuais obstáculos para o seu exercício pleno e efetivo, bem como o dever fundamental de pagar tributos como aspecto indissociável da cidadania fiscal. Ao final, pretende-se realizar propostas para que a cidadania fiscal seja recuperada por seus titulares. O livro, para tanto, emprega a revisão bibliográfica e adota uma abordagem dialética da questão.

Features

ISBN	9786500798630
Number of pages	58
Edition	1 (2023)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro

By Larissa Takla de Biase Nogueira

Categories

Democracy, Constitution, Constitutional, Law, Social science, Political science

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