A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional

Name: A Defesa do Meio Ambiente como Estado de Coisas Inconstitucional
Author: Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho
ISBN: 9786553924352

By Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho

Book Code: 459833

Categories

Constitutional, Environmental, Education, Law

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Synopsis

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, ante a ausência de medidas políticas, administrativas e até mesmo legislativas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, para a sua preservação e proteção, incumbe ao Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, a sua implementação.

Features

ISBN	978-65-5392-435-2
Number of pages	38
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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