A dupla atuação do Ministério Público em segunda instância no âmbito criminal

Name: A dupla atuação do Ministério Público em segunda instância no âmbito criminal
Author: Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos
ISBN: 9786583134271

natureza jurídica e consequências práticas

By Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos

Book Code: 717032

Synopsis

Este livro examina o papel desempenhado pelo Ministério Público durante a fase recursal dos processos criminais. A pesquisa investiga a natureza jurídica dessa atuação dual, analisando suas implicações teóricas e práticas. O estudo aborda questões fundamentais sobre o equilíbrio entre as funções acusatórias e de fiscalização da lei, explorando como essas funções impactam o devido processo legal e a justiça criminal. As conclusões oferecem insights sobre as consequências dessa atuação no sistema judicial brasileiro, destacando a relevância do tema para a prática jurídica e a defesa dos direitos fundamentais.

Features

ISBN	9786583134271
Number of pages	50
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A dupla atuação do Ministério Público em segunda instância no âmbito criminal

By Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos

Categories

Law, Social science

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