A Exclusão Parcial da Renda no BPC/LOAS:

Análise da Controvérsia sobre o Benefício Previdenciário Superior ao Salário-Mínimo (Tema 369 da TNU).

By daiane luizetti

Book Code: 914734

Categories

Administrative law and regulatory practice, Constitutional, Law, Didactic

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Synopsis

O problema central desse estudo é a controvérsia em torno do tema é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo. É aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Assim temos neste trabalho a análise do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) interposto pelo INSS, que deu origem ao Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) a luz da Isonomia. A questão submetida a julgamento é se, quando um integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo.

Features

Number of pages 20
Edition 1 (2025)
Format A4 (210x297)
Binding Paperback without flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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daiane luizetti

Advogada. Corretora de Imóveis. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela UCAN, Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAN, Pós Graduação em Direito do Consumidor, MBA em Direito Imobiliário pela UCAN, Especialização em andamento em MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC, Especialização em andamento Pós Graduação em Advocacia Extrajudicial pela UCAN, Especialização em andamento em Pós Graduação em Direito Tributario pela UCAN, especialização em andamento em Pós Graduação em Gestão Empresarial pela UCAN. Graduada em DIREITO pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2010). Tem experiência na área de Ciências Sociais, com ênfase em Direito do Trabalho, Cível e Direito Previdenciário.

Têm experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito e Processo Previdenciário e Direito Constitucional.

Prêmios e títulos

2010 Menção Honrosa no 3º Simpósio de Direito da UNIFEB, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-UNIFEB.

Produção bibliográfica

Apresentações de Trabalho

1. LUIZETTI, D. . Os Meios de Provas Utilizados para a Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição na Categoria Empregado. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

2. LUIZETTI, D. . Restauração de Autos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

3. LUIZETTI, D. . O Ônus Probatório e sua Analise no Direito Trabalhista. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

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