A legalidade da revista pessoal ou veicular baseada apenas em atitude suspeita

Este livro propõe uma reflexão crítica e atual sobre os limites legais da revista pessoal e veicular baseada unicamente em atitudes suspeitas. Partindo da análise da legislação brasileira, doutrina penal e jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), a obra questiona a validade de abordagens policiais fundadas em critérios subjetivos e a tênue linha entre o poder de polícia e a violação dos direitos fundamentais.

O autor examina o conceito de “fundada suspeita”, suas implicações práticas e os impactos sociais, destacando como a seletividade racial, discriminação estrutural e a expertise policial influenciam as abordagens. Ao apresentar casos emblemáticos, o texto revela a tensão entre o dever estatal de garantir segurança pública e o respeito à dignidade da pessoa humana.

Com base em teorias como a “plain view doctrine” e em experiências práticas como as relatadas por George Kirkham, o livro se apresenta como um convite à reflexão das práticas policiais à luz do Estado Democrático de Direito e do ponto de vista do operador de segurança pública.