A liberdade de expressão é fundamento vital do Estado Democrático de Direito, mas não é absoluta. Este livro analisa o papel dessa liberdade como alicerce de outras garantias fundamentais — como o direito à informação, à opinião, ao pensamento e ao acesso à verdade —, sobretudo diante dos desafios impostos pela desinformação no ambiente digital. A pandemia da COVID-19 evidenciou os riscos concretos da disseminação de fake news, afetando políticas públicas, decisões individuais e a confiança nas instituições. A obra investiga, sob perspectiva histórica e constitucional, os contornos e limites da liberdade de expressão, abordando as ameaças representadas pelas notícias falsas, a tênue linha entre regulação e censura, e a urgência de respostas legislativas eficazes. Com uma análise crítica do Projeto de Lei n.º 2630/2020, o texto reflete sobre a morosidade do Congresso e os impactos sociais e jurídicos de uma eventual regulação das plataformas digitais. Trata-se de uma reflexão necessária para compreender os desafios contemporâneos da comunicação e os caminhos para proteger a democracia sem abrir mão das liberdades fundamentais.
| ISBN | 9786553000599 |
| Number of pages | 125 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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