A Mutabilidade das decisões Judiciais em matéria tributária no controle de constitucionalidade em concreto e o princípio da segurança jurídica

Name: A Mutabilidade das decisões Judiciais em matéria tributária no controle de constitucionalidade em concreto e o princípio da segurança jurídica
Author: Brenda Gonçalvez e Cunha
ISBN: 9788591722518

By Brenda Gonçalvez e Cunha

Book Code: 165544

Synopsis

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a influência da mutabilidade do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário e como tal alteração pode comprometer o princípio da segurança jurídica, especialmente no que tange à matéria tributária. É evidente que o posicionamento jurisprudencial pode ser alterado, não havendo tampouco restrições para os Tribunais Superiores, a não ser o respeito de certos princípios sob os quais se erige o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o princípio da segurança jurídica. Daí a importância de se verificar os efeitos jurídicos dessas mutações. No que respeita ao Direito Tributário, tais alterações assumem importância assaz visível, pois influenciam o futuro do contribuinte.

Features

ISBN	978-85-917225-1-8
Number of pages	89
Edition	1 (2014)
Format	A4 (210x297)
Binding	Wirewool
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A Mutabilidade das decisões Judiciais em matéria tributária no controle de constitucionalidade em concreto e o princípio da segurança jurídica

By Brenda Gonçalvez e Cunha

Categories

Law, Constitutional, Courts

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