A política criminal brasileira:

Name: A política criminal brasileira:
Author: Sebastião Fonseca Silva Junior
ISBN: 9786553000940

uma análise das “racionalidades” jurídicas na criação das legislações em matéria penal

By Sebastião Fonseca Silva Junior

Book Code: 888114

Synopsis

Esta obra disseca a política criminal brasileira no período pós-1988, mostrando como o medo social e a cobertura midiática de crimes alimentam o populismo penal e o chamado “direito penal de emergência”, com criação de novos tipos penais e aumento de sanções nem sempre ancorados em evidências. Ao mapear e classificar as legislações criminais aprovadas após a Constituição de 1988, o autor demonstra tendências de expansão punitiva, seus efeitos sobre a segurança jurídica e a superlotação carcerária — inclusive à luz do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF. Em contraponto, a obra defende a racionalidade legislativa por meio de Estudo de Impacto Legislativo e analisa o PL 4.373/2016 como antígeno ao decisionismo penal, propondo um caminho de produção normativa mais eficiente, proporcional e comprometida com direitos fundamentais.

Features

ISBN	9786553000940
Number of pages	255
Edition	1 (2025)
Language	Portuguese

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A política criminal brasileira:

By Sebastião Fonseca Silva Junior

Categories

Law, Social science

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