ASPECTOS NORTEADORES DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Em Aspectos Norteadores da Colaboração Premiada, o jurista Lucas O. B. Silva traça a evolução histórica e conceitual de um dos instrumentos mais relevantes do direito penal brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até a Lei 12.850/2013. Com base em sólida pesquisa doutrinária e em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o autor examina os princípios constitucionais — devido processo legal, ampla defesa e não autoincriminação — e os fundamentos que distinguem colaboração premiada de delação, além de analisar os requisitos formais, a natureza híbrida do acordo e os cuidados necessários para garantir sua validade e efetividade.

Em oito capítulos, Silva discute o procedimento de formalização e homologação judicial, os aspectos especiais da lei, a competência para julgamento e o valor probatório das declarações dos colaboradores, ilustrando a aplicação prática em grandes operações, como a Lava Jato. Voltada a estudantes, operadores do direito e pesquisadores, esta obra oferece um guia conciso e crítico para compreender as potencialidades e os riscos da colaboração premiada no combate ao crime organizado e na preservação do Estado Democrático de Direito.