Cartilha das Pessoas com Câncer

Name: Cartilha das Pessoas com Câncer
Author: Sinara Q. da Silveira

Direitos, Benefícios e Informações

By Sinara Q. da Silveira

Book Code: 716577

Synopsis

A presente compilação facilita a compreensão de todos os direitos, benefícios e informações atinentes às pessoas portadoras de câncer e, por conseguinte, facilita o exercício de tais direitos.

Elaborada com basilar na Lei Federal n° 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer, lei norteadora destinada a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social”. Esta legislação aporta princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa portadora de câncer.

Features

Number of pages	20
Edition	1 (2024)
Language	Portuguese

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Cartilha das Pessoas com Câncer

By Sinara Q. da Silveira

Categories

Civil law, Conceitual, Law, Social science

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