Crime e psicopatia:

O presente trabalho estuda as consequências jurídicas impostas aos psicopatas infratores no âmbito do direito penal. Fundamenta-se a escolha do presente tema, ante o certame na doutrina e na jurisprudência, quanto à forma que o psicopata vem sendo tratado sobre a égide do artigo 26, caput, e § único do Código Penal Brasileiro. Faz-se uma introdução ao histórico da psicopatia e sua terminologia, desmembrando-se pelo estudo da mente dos psicopatas e características peculiares do seu perfil. Na sequência, introduz-se as definições de culpabilidade e dos seus elementos, adentrando com mais precisão para a figura da imputabilidade. A culpabilidade também será examinada sobre a perspectiva da neurociência. Em seguida, será dado enfoque à responsabilidade penal do psicopata, autor de crime, e as respectivas consequências jurídicas derivadas de seus atos. Busca-se, assim, compreender qual a medida cabível de tratamento ou sanção penal aos indivíduos portadores de personalidade psicopáticas diante do cometimento de ilícitos penais.