Da proporcionalidade à razoabilidade

Name: Da proporcionalidade à razoabilidade
Author: Renato Braz Mehanna Khamis
ISBN: 9788591855513

entre a técnica e o princípio

By Renato Braz Mehanna Khamis

Book Code: 191816

Categories

Social science, Law

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Synopsis

O presente trabalho tem por finalidade verificar a natureza jurídica da proporcionalidade e da razoabilidade, visando esclarecer se são normas jurídicas ou não e, em caso afirmativo, de que espécies. Ademais, ao verificarmos suas naturezas jurídicas, teremos a possibilidade de esclarecer se trata-se de uma mesma coisa com nomes distintos, ou se de fato estamos diante de institutos jurídicos distintos.

Features

ISBN	978-85-918555-1-3
Number of pages	187
Edition	1 (2015)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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