DIREITO PENAL ECONÔMICO: IMPERATIVO ÉTICO OU APARELHO IDEOLÓGICO DE ESTADO?

Name: DIREITO PENAL ECONÔMICO: IMPERATIVO ÉTICO OU APARELHO IDEOLÓGICO DE ESTADO?
Author: Edson Eduardo Aguiar Avelar

By Edson Eduardo Aguiar Avelar

Book Code: 911069

Categories

Ethics and moral philosophy, Criminal law, Law, Social science

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Synopsis

A obra investiga a natureza e a legitimidade do Direito Penal Econômico, questionando se este constitui um imperativo ético decorrente do amadurecimento moral da sociedade ou se trata de um instrumento ideológico voltado à manutenção da ordem capitalista. A pesquisa parte da análise das transformações do Direito Penal frente à complexidade das relações econômicas contemporâneas, destacando a ruptura com a dogmática penal clássica e a emergência de novos bens jurídicos de caráter supraindividual.

Features

Number of pages	125
Edition	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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