Direitos e Prerrogativas dos Servidores Públicos de Rondônia com Modelos de Requerimentos

Name: Direitos e Prerrogativas dos Servidores Públicos de Rondônia com Modelos de Requerimentos
Author: ADÃO JAMES PEREIRA PAES
ISBN: 9786500384123

By ADÃO JAMES PEREIRA PAES

Book Code: 883362

Synopsis

Esta obra tem como objetivo auxiliar todos os servidores públicos do estado de Rondônia no que concerne ao embasamento de seus requerimentos, petições, processos administrativos, reconsiderações, etc. Levando em consideração que, diariamente, o Poder Executivo e o Poder Legislativo emanam não só novas normas, assim como também, o Poder Judiciário publica novas decisões sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da legislação.

Este trabalho não pretende tratar de todos os direitos minuciosamente, nem de sanar todas as divergências dos assuntos. Escrito de forma simples e objetiva para entendimento e compreensão dos leitores, que via de regra, são leigos e desconhecem as regulamentações que tratam de seus direitos e prerrogativas.

Foram elencados os principais direitos, sendo disponibilizados seus conceitos, requisitos, fundamentações legais, documentos necessários e modelos.

Features

ISBN	9786500384123
Number of pages	171
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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ADÃO JAMES PEREIRA PAES

Adão James Pereira Paes, nascido em Guajará-Mirim RO, Servidor Público Estadual, desde 2005. Bacharel em Direito Faculdade FARO/AESA. Pós Graduando em Direito Penal e Processo Penal Faculdade Católica. Presidente da Associação dos Agentes de Criminalística do estado Rondônia, biênio 2014/2015, sendo reconduzido para biênio 2016/2017.Diretor Social do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia ( SINPOL-RO) triênio 2016-2019. Secretário Geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL-RO) triênio 2020-2022. Diretor de Mobilização Regional da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Norte (FEPOLNORTE) triênio 2019-2021. Secretário da Associação dos Moradores e Proprietários de Lote Habitacional Urbano e Rural de Rondônia - AMPLUR, Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Rondônia.

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Direitos e Prerrogativas dos Servidores Públicos de Rondônia com Modelos de Requerimentos

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Categories

Education / administration, Civil law, Administrative law and regulatory practice, Education, Law

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