Dissídio Coletivo e Emenda Constitucional nº45/04

Name: Dissídio Coletivo e Emenda Constitucional nº45/04
Author: Juliana Marques Teixeira Amorim

Modificações

By Juliana Marques Teixeira Amorim

Book Code: 25370

Synopsis

Dissertaremos acerca das modificações ocorridas no dissídios coletivo pela Emenda Constitucional 45/04. Em especial acerca da extinção do dissídio coletivo de índole jurídica, a exigência do “comum acordo” para sua propositura, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e os atuais limites da sentença normativa.

Features

Number of pages	75
Edition	1 (2010)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Dissídio Coletivo e Emenda Constitucional nº45/04

By Juliana Marques Teixeira Amorim

Categories

Law

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