FUNDAMENTOS DO DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO POR ERRO MÉDICO

Name: FUNDAMENTOS DO DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO POR ERRO MÉDICO
Author: Luciana Vieira Machado Pereira
ISBN: 9786500005615

By Luciana Vieira Machado Pereira

Book Code: 319377

Synopsis

Luciana Vieira Machado Pereira é advogada formada pela Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, médica formada pela Escola de Medicina da UFMG e pós graduanda em Direito Médico pela Faculdade CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva).

O objetivo deste trabalho é identificar os fundamentos para a não inversão do ônus da prova nos processos administrativos nos Conselhos de Medicina. Foram analisados os diplomas normativos afetos à matéria e identificados os princípios regentes aplicáveis ao processo administrativo dos CRM/CFM. No referencial teórico, foram discutidos os aspectos relativos aos princípios informativos do processo no Estado Democrático de Direito. A conclusão foi de que é correta a não inversão do ônus da prova nos processos administrativos dos Conselhos de Medicina, o que também deve ser adotado em esfera judicial.

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Features

ISBN	978-65-000-0561-5
Number of pages	37
Edition	1 (2020)
Language	Portuguese

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FUNDAMENTOS DO DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO POR ERRO MÉDICO

By Luciana Vieira Machado Pereira

Categories

Law, Medical

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