Guia prático de óbices ao Recurso Especial:

Um adendo sobre os recursos repetitivos e o agravo em recurso especial

By Willams Cavalcante do Nascimento

Book Code: 687814

Categories

Law, Social science

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Synopsis

O presente trabalho visa apresentar os principais óbices processuais aplicados na decisão de admissibilidade ou não do recurso especial, sem a pretensão de esgotar o tema. Em cada um deles é colacionada a respectiva jurisprudência que o fundamenta. Além disso, são feitas breves considerações acerca da sistemática de recursos especiais repetitivos e uma análise do agravo em recurso especial, recurso de caráter instrumental que visa a reforma da inadmissibilidade do recurso especial ocorrido ainda no tribunal de origem

Features

ISBN 9786550232696
Number of pages 100
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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