Incidente de Assunção de Competência no Processo Civil de 2015: sua inserção no sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 e a sua relação com os institutos afins do Código de Processo Civil de 1973

Name: Incidente de Assunção de Competência no Processo Civil de 2015: sua inserção no sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 e a sua relação com os institutos afins do Código de Processo Civil de 1973
Author: Marcelo Rocha de Lima
ISBN: 9786550232689

By Marcelo Rocha de Lima

Book Code: 687784

Synopsis

A presente obra cinge-se na seara do processo civil e tem por objetivo o estudo do incidente de assunção de competência adotado pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro. O incidente em questão compõe o sistema de precedentes vinculantes. Há certa divergência doutrinária sobre a vinculação dos precedentes, se seria ou não constituição. Além disso, o referido incidente não é novidade no sistema processual brasileiro, pois já havia incidentes processuais semelhantes no Código de Processo Civil de 1973. Desse modo, busca-se, com essa obra, a resposta da conformação do incidente de assunção de competência no sistema de precedentes e sua fundamentação constitucional. Além disso, também objetiva-se responder a sua correlação com os institutos assemelhados no Código de Processo Civil de 1973.

Features

ISBN	9786550232689
Number of pages	63
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Incidente de Assunção de Competência no Processo Civil de 2015: sua inserção no sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 e a sua relação com os institutos afins do Código de Processo Civil de 1973

By Marcelo Rocha de Lima

Categories

Law, Social science

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