Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais

Livro V – Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas

By Eduardo Lopes Machado

Book Code: 914746

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Distance education and learning, Civil law, Education, Law

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Synopsis

O Manual de Normas Extrajudiciais de Minas Gerais: Livro V – Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) é o guia definitivo para garantir a legalidade e a personalidade jurídica de Associações, Fundações e Sociedades Simples em MG. Totalmente atualizado em 2026, o e-book detalha os requisitos obrigatórios do estatuto, as regras de escrituração dos Livros Diários (físicos e eletrônicos) e a atuação da Central RTDPJ Brasil. Recurso essencial para Advogados do Terceiro Setor e Oficiais de Registro.

Features

Number of pages 19
Edition 1 (2025)
Language Portuguese

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Eduardo Lopes Machado

Bacharel e mestre em Direito (Universidade FUMEC), especialista em Direito Notarial e Registral (PUC-MG) e Direito Imobiliário e Notarial (ESA/OAB).

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