Manual de Processo Legislativo Constitucional

Name: Manual de Processo Legislativo Constitucional
Author: Dennis Nobre

Diagnóstico Democrático de Direito

By Dennis Nobre

Book Code: 126091

Synopsis

O processo legislativo possui balizas estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, existindo também especificações procedimentais no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Pode-se definir processo legislativo como o conjunto de atos ordenados sucessivamente e destinados à elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos ou resoluções, seguindo certos princípios e normas previamente estabelecidas.

Features

Number of pages	114
Edition	2 (2012)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Dennis Nobre

Dennis Nobre, técnico administrativo pelo CONFEA, cedido para o orgão Crea-DF, é Bacharel em Direito, Pós graduando em Direito Público, servidor do setor de Fiscalização Externa do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal, foi controlador de produtividade da fiscalização Profissional do Crea-DF e hoje pesquisa e escreve sobre Constitucionalidade e tem grande interesse por toda matéria de Direito Civil.

A Justiça para Todos: ajusticaparatodos.blogspot.com/

Twitter: twitter.com/dennisnobre

Facebook: facebook.com/dennisnobre

Direito da Construção: ttp://www.amazon.com.br/Usucapi%C3%A3o-Especial-por-Abandono-ebook/dp/B00DUYKOAO/ref=sr_1_1/183-3492540-6554433?s=digital-text&ie=UTF8&qid=1374784143&sr=1-1

Amazon.com.br de Dennis Nobre: http://www.amazon.com.br/s?_encoding=UTF8&field-author=Dennis%20Nobre&search-alias=digital-text

Full Profile Talk to the author