Medidas executivas atípicas e a prisão civil

Name: Medidas executivas atípicas e a prisão civil
Author: Gustavo Henrique Machado Domingos
ISBN: 9786583134202

By Gustavo Henrique Machado Domingos

Book Code: 732575

Synopsis

Esta obra tem como objetivo analisar as medidas executivas atípicas e a prisão civil no âmbito da obrigação de fazer. Trata-se de tema polêmico, que divide o entendimento de grandes nomes do Direito Processual Civil brasileiro. A partir de uma abordagem teórico-conceitual, será discutida a aplicabilidade das medidas executivas atípicas, especialmente a prisão civil no âmbito da obrigação de fazer. Serão explorados os principais entendimentos doutrinários acerca do tema, visando identificar os limites e possibilidades das medidas executivas atípicas e a sua compatibilidade com os princípios constitucionais e processuais vigentes. Ao final, serão apresentadas as principais conclusões e reflexões críticas sobre o assunto.

Features

ISBN	9786583134202
Number of pages	41
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Medidas executivas atípicas e a prisão civil

By Gustavo Henrique Machado Domingos

Categories

Law, Social science

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