O presente trabalho busca analisar o cabimento das convenções procedimentais no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, trazendo à tona a velha dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado. Através de um estudo comparativo entre o Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015, pretende-se examinar alguns desses negócios jurídicos bem como os limites à sua concretização. Serão tecidas algumas considerações acerca do papel do juiz e das partes neste cenário, evidenciando a importância do princípio da cooperação. Em linhas gerais, tratar-se-á sobre a possibilidade de ajuste das fases do processo, conforme o caso concreto.
| ISBN | 9786583134400 |
| Number of pages | 70 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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