O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:

Name: O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:
Author: Marcelo Luiz Moura Mangabeira
ISBN: 9786550232092

o renascimento da inconstitucional culpa conjugal

By Marcelo Luiz Moura Mangabeira

Book Code: 661995

Synopsis

O presente trabalho tem por finalidade analisar de forma geral o instituto da usucapião sob o aspecto material e principalmente tratar dos requisitos da usucapião familiar, mormente o polêmico abandono de lar, haja vista o mesmo trazer à tona algo que para doutrina e jurisprudência após a edição da EC 66/2010 já havia sido consolidado, que é a impossibilidade de se discutir a culpa pelo fim do relacionamento. Tal requisito também pune financeiramente o cônjuge que do lar tenha saído nos termos do Código Civil, não levando em conta o estabelecido anteriormente no pacto antenupcial, causando assim grande insegurança jurídica.

Features

ISBN	9786550232092
Number of pages	137
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O abandono de lar e o usucapião pró-moradia:

By Marcelo Luiz Moura Mangabeira

Categories

Law, Social science

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