O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal

Name: O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal
Author: Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.
ISBN: 9786501597706

By Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.

Book Code: 853833

Synopsis

Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.

Features

ISBN	9786501597706
Number of pages	65
Edition	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Colour
Paper type	Coated Silk 150g
Language	Portuguese

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O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal

By Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.

Categories

Law, Social science

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