O contrato de leasing entre empresários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Name: O contrato de leasing entre empresários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Author: Leonardo Fadul Fernandes
ISBN: 9786550231507

By Leonardo Fadul Fernandes

Book Code: 611984

Synopsis

O objetivo da presente obra é o estudo acerca dos diversos conceitos de consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, tanto o conceito clássico como o por equiparação, fazendo a conexão com o contrato de leasing entre empresários para demonstrar, através do enquadramento do arrendatário no conceito de consumidor, a possibilidade do código em comento dirimir essa relação contratual, como forma de tornar a relação entre o arrendatário e o arrendador mais igualitária. Isso torna-se necessário pois o Código Civil quando trata da tutela comercial, que é a parte utilizada nessa relação quando o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável, não é suficiente para coibir as inúmeras atitudes abusivas que o arrendador comete.

Features

ISBN	9786550231507
Number of pages	102
Edition	1 (2023)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O contrato de leasing entre empresários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor

By Leonardo Fadul Fernandes

Categories

Law, Social science

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