O DIREITO DOS AUTISTAS: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO, DESAFIOS E O FUTURO DA INCLUSÃO

Name: O DIREITO DOS AUTISTAS: UM OLHAR SOBRE A LEGISLAÇÃO, DESAFIOS E O FUTURO DA INCLUSÃO
Author: Helyelberg Gregório de Oliveira
ISBN: 9788578727499

By Helyelberg Gregório de Oliveira

Book Code: 874485

Categories

Civil rights, Educational law and legislation, Law, Social science

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Synopsis

Este livro analisa a evolução do ordenamento jurídico brasileiro na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo principal é investigar como as normativas vigentes, em especial a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, contribuem para a efetivação da inclusão social e dos direitos fundamentais do autista, que é legalmente considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos.

Features

ISBN	9788578727499
Number of pages	107
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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