O inquérito policial como instrumento garantista:

Name: O inquérito policial como instrumento garantista:
Author: Rayana de Caldas Corrêa Moury Pitanga
ISBN: 9786550232504

uma análise do Princípio da Motivação na fase investigatória

By Rayana de Caldas Corrêa Moury Pitanga

Book Code: 677701

Synopsis

A presente obra busca analisar a aplicação do princípio da motivação em sede de inquérito policial, em conformidade com a atual realidade jurídico-constitucional pautada num Estado Democrático de Direito. Dedica-se a analisar o desenvolvimento histórico do inquérito policial, sobretudo no que concerne à sua natureza jurídica, relacionando tal procedimento, de forma lógica, com a integralidade do ordenamento jurídico, além de destacar suas principais características. Após, passa a estudar especificamente a discricionariedade da qual revestem-se os atos praticados pelo delegado de polícia no curso do inquérito policial, apontando a necessidade de respeitar-se o interesse público durante a margem de escolha. O dever de motivar os atos discricionários é, então, apresentado como limitação ao poder discricionário conferido à autoridade policial.

Features

ISBN	9786550232504
Number of pages	101
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O inquérito policial como instrumento garantista:

By Rayana de Caldas Corrêa Moury Pitanga

Categories

Criminal law, Constitutional, Law, Social science

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