O recurso extraordinário em controle difuso de constitucionalidade e a formação de precedente vinculante

Name: O recurso extraordinário em controle difuso de constitucionalidade e a formação de precedente vinculante
Author: Tiago Cremasco Valim
ISBN: 9786553001091

By Tiago Cremasco Valim

Book Code: 926816

Synopsis

A obra analisa os aspectos do controle difuso de constitucionalidade e a influência que deve receber do sistema de precedentes obrigatórios. O tema é de suma importância, tendo em vista, certamente, a aplicabilidade das novas regras introduzida pelo Novo Código de Processo Civil. É certo que não há, ainda, um tratamento doutrinário e jurisprudencial uniforme acerca dos precedentes e da adequada interpretação normativa dos dispositivos legais que lhes conferem força vinculante. O presente estudo é, portanto, incipiente, o que não o torna menos atrativo, ademais, não faltam novidades a serem enfrentadas diante da atual ruptura paradigmática, exemplo interessante, mencionado no decorrer deste texto é a necessidade de revisitar a (in)aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes.

Features

ISBN	9786553001091
Number of pages	42
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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O recurso extraordinário em controle difuso de constitucionalidade e a formação de precedente vinculante

By Tiago Cremasco Valim

Categories

Law, Social science

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