O regime disciplinar diferenciado e sua adequação ao Estado Social e Democrático de Direito

Name: O regime disciplinar diferenciado e sua adequação ao Estado Social e Democrático de Direito
Author: Gabriel da Silva Drumond
ISBN: 9786553000919

By Gabriel da Silva Drumond

Book Code: 874379

Synopsis

A obra busca identificar os dispositivos da Lei nº 10.792/2003 que são contrários aos Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que, com isso, sejam restabelecidos em sua integridade os ditames que devem ser observados por todo Estado Democrático e Social de Direito. Antes de adentrar no ponto central do tema desenvolveu-se brevemente alguns aspectos: dos Princípios Constitucionais Fundamentais; da tortura; dos direitos constitucionais fundamentais e suas garantias; bem como das penas e seus regimes de cumprimento. Na confecção do presente trabalho utilizou-se o método dedutivo, com o qual foi possível confrontar as premissas gerais da Constituição Federal, embasadas em pensamento doutrinário, com as previsões da Lei nº 10.792/2003, e, desse modo, concluiu-se que algumas destas não estão em pleno acordo com os ditames da Carta Republicana.

Features

ISBN	9786553000919
Number of pages	112
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

O regime disciplinar diferenciado e sua adequação ao Estado Social e Democrático de Direito

By Gabriel da Silva Drumond

Categories

Law, Social science

Synopsis

Features