O sistema de precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil

Name: O sistema de precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil
Author: Mariana Pinho Maciel Borges
ISBN: 9786583134042

By Mariana Pinho Maciel Borges

Book Code: 697554

Synopsis

Com o Código de Processo Civil de 2015 houve a sistematização dos precedentes judiciais instituto que tem por finalidade reforçar a segurança jurídica e a confiança dos jurisdicionados em relação ao Poder Judiciário. Nesse sentido, a presente obra traz uma breve análise sobre a inserção desse importante instituto no nosso ordenamento jurídico, ressaltando a sua importância para garantir maior eficiência e estabilidade das relações jurídicas no Brasil.

Features

ISBN	9786583134042
Number of pages	101
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

O sistema de precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro à luz do Código de Processo Civil

By Mariana Pinho Maciel Borges

Categories

Civil procedure, Law, Social science

Synopsis

Features