Parcerias público-privadas na gestão dos resíduos sólidos urbanos de Codó-MA:

aspectos da Lei n° 11.079/04

By Nickollas Beckman Oliveira Lopes Silva

Book Code: 862522

Categories

Idiomatic approach, Law, Social science

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Synopsis

As Parcerias Público Privadas (PPPs), instituidas através da Lei nº 11.079/04, propõem-se a gerar compromisso financeiro firme e de longo prazo com o setor privado para a gestão dos interesses públicos. Este trabalho exprime através do estudo da legislação vigente e da doutrina, a aplicabilidade da PPP na gestão dos resíduos sólidos, levando em consideração a perpesctiva municipal de Codó-MA. Objetiva-se expor que a PPP poderá ser aplicada pelo poder público municipal na gestão dos residuos sólidos urbanos (RSU) de forma a minimizar a insuciência de recursos e de aprimorar a gestão pública.

Features

ISBN 9786553000834
Number of pages 42
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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