Trata-se de uma obra de leitura obrigatória para todos os profissionais do Direito e demais pessoas que atuam com questões jurídicas na indústria do petróleo no Brasil, bem como para os acadêmicos (docentes e discentes) que desenvolvem pesquisas na área do Direito do Petróleo, sobretudo aqueles que lidam diretamente com temas relacionados à Política de Conteúdo Local.
| ISBN | 9786599269776 |
| Number of pages | 171 |
| Edition | 1 (2021) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Uncoated offset 75g |
| Language | Portuguese |
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