Para se compreender os Princípios Constitucionais Fundamentais, é necessário o conhecimento da evolução do movimento histórico, filosófico, social e jurídico denominado de "Constitucionalismo", bem como a noção teórica de "Normas Jurídicas", que podem ser Princípios e Regras, especialmente as da Constituição. O presente texto aborda tais conceitos, aliados às bases do Estado, com foco nos Princípios Fundamentais do nosso país, insertos na Constituição de 1.988.
| ISBN | 978-85-5697-960-5 |
| Number of pages | 100 |
| Edition | 1 (2019) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback w/ flaps |
| Colour | Black & white |
| Paper type | Cream |
| Language | Portuguese |
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