Responsabilidade Civil Ambiental

Name: Responsabilidade Civil Ambiental
Author: Gean Andrade
ISBN: 9788592821371

By Gean Andrade

Book Code: 246800

Categories

Social science, Law, Education, Environmental, Constitutional

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Synopsis

O presente livro visa a abordar o instituto da responsabilidade civil ambiental calcada na teoria do risco. O estudo tem por objetivo identificar a aplicação dessa teoria nos danos ambientais na perspectiva doutrinária e jurisprudencial pátria.

A doutrina majoritária, defensora da teoria do risco integral, não admite quaisquer excludentes, assim, para caracterização da responsabilidade civil ambiental basta a existência do dano e do nexo causal. O trabalho analisa outra vertente, tendo como parâmetro o exercício da atividade de risco, considerando como fundamento para a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.

Espero que goste!

Features

ISBN	9788592821371
Number of pages	181
Edition	2 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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