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Responsabilidade Civil Ambiental

By Gean Andrade

Book Code: 246800

Categories

Social science, Law, Education, Environmental, Constitutional

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This page has been viewed 1825 times since 18/12/2017
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Synopsis

O presente livro visa a abordar o instituto da responsabilidade civil ambiental calcada na teoria do risco. O estudo tem por objetivo identificar a aplicação dessa teoria nos danos ambientais na perspectiva doutrinária e jurisprudencial pátria.

A doutrina majoritária, defensora da teoria do risco integral, não admite quaisquer excludentes, assim, para caracterização da responsabilidade civil ambiental basta a existência do dano e do nexo causal. O trabalho analisa outra vertente, tendo como parâmetro o exercício da atividade de risco, considerando como fundamento para a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.

Espero que goste!

Features

ISBN 9788592821371
Number of pages 181
Edition 2 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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