Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Name: Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Author: Alfredo Gonçalves Nascimento
ISBN: 9786501004242

'Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica' no código de defesa do consumidor e suas possíveis implicações.

By Alfredo Gonçalves Nascimento

Book Code: 667203

Synopsis

O presente trabalho tratará da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como da aplicação descriteriosa do parágrafo quinto do artigo 28 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, e do consequente desvirtuamento da disregard doctrine, decorrente da interpretação dada ao supracitado dispositivo legal pelos magistrados, implicando em um desestímulo à prática de empreender devido ao risco do patrimônio pessoal do empresário poder vir a ser utilizado para saldar dívidas da empresa em hipóteses diversas das elencadas por Rolf Serick em sua teoria original.

Features

ISBN	9786501004242
Number of pages	85
Edition	1 (2024)
Language	Portuguese

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Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

By Alfredo Gonçalves Nascimento

Categories

Civil law, Consumer, Law, Social science

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