A FAMÍLIA NO BRASIL

Name: A FAMÍLIA NO BRASIL
Author: DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO
ISBN: 9786526618998

Mutação Constitucional, Reflexos Civis e Efeito Backlash

By DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

Book Code: 668920

Synopsis

O livro demonstra como o fenômeno da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL altera as normas constitucionais e infraconstitucionais sem a necessidade de alteração na literalidade do texto normativo. Como esse fenômeno esteve presente para que o Supremo Tribunal Federal pudesse elastecer o conceito de FAMÍLIA e reconhecer direitos dos casais homoafetivos na ordem civil.

Demonstra, ainda, que os direitos reconhecidos aos casais homoafetivos estão em risco, tendo em vista o trabalho de parte do Poder Legislativo para subverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal e negar os direitos concedidos aos casais homoafetivos e, em nova mutação constitucional, restringir o conceito de FAMÍLIA às uniões heteroafetivas (efeito BACKLASH).

Features

ISBN	978-65-266-1899-8
Number of pages	98
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A FAMÍLIA NO BRASIL

By DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO

Categories

Family & relationships, Education, Law

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