A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Name: A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Author: MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE
ISBN: 9786553924345

um debate sobre a ausência de isonomia entre normas materialmente constitucionais

By MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE

Book Code: 459805

Synopsis

O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5º, §3º, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.

Features

ISBN	978-65-5392-434-5
Number of pages	62
Edition	1 (2022)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

By MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE

Categories

Constitutional, Conflict of laws, Law, Didactic, Social science

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