A irrelevância do termo "recurso" no art. 304, do CPC:

a possibilidade do pedido de reconsideração rechaçar a estabilização da tutela antecipada

By Rennan Galindo Pessoa e Melo

Book Code: 819679

Categories

Civil procedure, Law, Social science

Share this book
This page has been viewed 39 times since 27/05/2025
Paperback
version
€ 6.03
Total value:
€ 6.03
* Does not include GST
Valor total:
€ 6.03
* Does not include GST
This eBook may also be available in the following countries:

Synopsis

O presente estudo trata da análise da estabilização da tutela antecipada antecedente, bem como o porquê da expressão recurso contida na norma jurídica ser insuficiente e também da possibilidade do pedido de reconsideração ser capaz de rechaçar os efeitos da estabilização. Para tanto, conceitua os rumos das tutelas provisórias no Código de Processo Civil de 2015.

A teoria da cognição judicial é analisada à guisa do que tange a tutela provisória. Para entender a temática central, é imprescindível a análise do conceito de estabilização da tutela urgência antecipada antecedente e também esclarecer os motivos que levaram o legislador a adotar tal técnica, analisar também a influência francesa e italiana no direito brasileiro. Também se analisa os meios de impugnações judiciais: recursos, sucedâneos recursais e as ações autônomas, aprofundando-se no pedido de reconsideração como meio cabível. Por fim se faz um estudo aprofundado de alguns conceitos de hermenêutica, a fim de dar uma nova interpretação ao dispositivo normativo do CPC/15 que trata da impugnação da estabilização

Features

ISBN 9786553000346
Number of pages 54
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

Have a complaint about this book? Send an email to [email protected]

Related publications
See the full list
Printed
€ 9.41
EBook
€ 3.31
Printed
€ 13.84
EBook
€ 5.27
Printed
€ 10.26
EBook
€ 4.09
Printed
€ 8.92
EBook
€ 3.31
Comments

login Review the book.

0 comments