A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil

Name: A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil
Author: Lígia Maria Lopes Reis
ISBN: 9786500997088

Os Desafios Para A Implementação Da Norma E O Agir Comunicativo No Enfrentamento Da Opacidade Estatal

By Lígia Maria Lopes Reis

Book Code: 666272

Synopsis

Este obra analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI) em três órgãos do Executivo Federal do Brasil, focando-se em como a nova transparência pública é construída através de mecanismos de comunicação que buscam melhorar a interação entre Administração Pública e cidadãos. A pesquisa utiliza uma metodologia comparativa para examinar ouvidorias do Banco Central, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Fazenda, investigando os desafios e avanços na adoção de uma cultura de transparência e o enfrentamento à opacidade tradicional. Baseando-se na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, o estudo propõe que a LAI pode transformar processos administrativos em diálogos comunicativos, contribuindo para uma nova cultura de comunicação pública no Estado brasileiro.

Features

ISBN	9786500997088
Number of pages	100
Edition	2 (2024)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without flaps
Colour	Black & white
Paper type	Cream
Language	Portuguese

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A Lei Brasileira de Acesso à Informação e a Construção da Cultura de Transparência No Brasil

By Lígia Maria Lopes Reis

Categories

Federal jurisdiction, Civil rights, Civil law, Law, Business & economics

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