A OUSADIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Name: A OUSADIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Author: Gustavo Sanches da Costa

By Gustavo Sanches da Costa

Book Code: 132831

Synopsis

O temido Direito Penal do Inimigo, cujo precursor é o professor alemão Günther Jakobs, é uma nova teoria punitivo-repressiva, que busca conter a criminalidade contemporânea (atos de terrorismo), reformulando todo o sistema penal em um Direito Penal de duas velocidades. Assim a vertente vai propor um Direito Penal desigual, pautado na descriminação de certos grupos sociais, em face da necessidade de vigência das normas que regulam o estado, pois estes grupos colocam o Estado em Xeque-mate. Contudo, no atual cenário mundial, propagador das igualdades sociais, e avesso a criminalizações e ofensas a dignidade humana, é, praticamente, utópico, pensar no acolhimento da teoria do Direito Penal do Inimigo.

Features

Number of pages	112
Edition	1 (2012)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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A OUSADIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

By Gustavo Sanches da Costa

Categories

Education, Law

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