A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional

Name: A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional
Author: Laura Costa
ISBN: 9786583104731

By Laura Costa

Book Code: 833701

Synopsis

A obra “A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional” da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.

Features

ISBN	9786583104731
Number of pages	221
Edition	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 90g
Language	Portuguese

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Categories

International relations, International, Law, Social science

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