
As reformas legislativas atuais traçam novo paradigma processual com vistas para a efetividade, segurança jurídica, tempestividade e atendimento das atribuições de cada órgão, no entanto sabe-se que essas mudanças não são capazes de resolver por completo os problemas do sistema jurídico processual, mas aplacam significativamente parte dos males que o acometem.
Number of pages | 214 |
Edition | 1 (2024) |
Format | A5 (148x210) |
Binding | Paperback w/ flaps |
Colour | Black & white |
Paper type | Uncoated offset 75g |
Language | Esperanto |
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