Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal

Name: Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal
Author: José Carlos Pitta Salum
ISBN: 9788591232505

By José Carlos Pitta Salum

Book Code: 47573

Synopsis

A compensação revela-se como importante instituto no direito tributário, importado do direito privado. Tem tido ampla aplicação como meio de extinção das obrigações tributárias, notadamente no âmbito federal. Sua compreensão não prescinde do estudo de seus contornos no direito privado, nem, com base neste arcabouço, do exame de sua transposição para o direito tributário, a partir do delineamento previsto no Código Tributário Nacional. No âmbito federal, sua disciplina deve ser vista com o estudo de duas sistemáticas, a da Lei nº 8.383 / 1991 e a da Lei nº 9.430 / 1996.

Features

ISBN	978-85-912325-0-5
Number of pages	182
Edition	1 (2011)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Bases da Compensação Tributária no Âmbito Federal

By José Carlos Pitta Salum

Categories

Law

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