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É prevista no artigo 102, § 1º da CF assim como na Lei 9882/99, é dirigida a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia judi...
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Guia para gestores, técnicos e criadores digitais    By Matheus Cruz
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Explore as conexões fascinantes entre Tecnologia, Marketing, Branding, Mídias Sociais, Inteligência Artificial e Psicologia neste livro inovador. Descubra como essas disciplinas se entrelaçam para ...
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Obra do nacionalismo ibérico lusitano (e, não seria forçoso dizer, luso-brasileiro), onde o saudoso pensador Antônio Sardinha (principal mente-fundadora do Integralismo Lusitano) expressa a espi...
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por um ecofeminismo comunitário    By Bárbara Flores Borum-Kren
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Wayrakuna somos nós, um movimento de indígenas mulheres, que teve sua origem desde antes da primeira caravela que atravessou os oceanos e atracou neste território apelidado de Brasil. Nasceu da res...
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A ação contém três elementos que a identificam, e, por isso mesmo, servem para distingui-la de outra: a) as partes; b) a causa de pedir (próxima e remota); c) pedido (próximo e remoto), este último...
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MARKETING - VENDAS - HOSPITALIDADE    By Henrique Braz Rossi, Fabio Cometti e Daniela Uliana Reigado
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Existem vários ensinamentos essenciais que podem ser úteis para empresas e empreendedores em busca de sucesso em seus negócios. A proposta dos autores é trazer conceitos para entender seu público-a...
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A Educação Através do Brincar    By Eugênio Gioppo
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Ludopedagogia: A Educação Através do Brincar e do Jogo" é uma obra abrangente que mergulha no mundo da ludopedagogia, uma abordagem educacional que coloca o brincar e o jogo no centro do processo d...
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Uma análise do critério teorizado por Robert Alexy ante o Estado Democrático de Direito    By Saulo Cunha Guimarães
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Esta obra realizou um estudo da solução dada pelo critério da ponderação para o conflito entre princípios na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Seu objetivo foi analisar se a e...
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Revista Capixaba de Genealogia    By Paulo Stuck Moraes et al.
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Revista semestral de Genealogia capixaba, divulgando os trabalhos de pesquisadores locais.
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O PORQUE DOS EMPECILHOS DA VIDA O PORQUE DO NÃO CONSEGUIR    By DOANE RODRIGUES
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É um livro que nasce das indagações de tantos porquês do não acontecer, os porquês do acontecer demorado, os porquês do acontecer maior do vizinho, os porquês dar tanto murro em ponto de faca...D...
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Este livro nasce no momento certo para repensar o mundo. Você acha que está tudo indo bem no mundo? Se desconfia que não, este livro é para você! Como iniciar a transformação que o mundo precisa?...
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a efetividade da Lei n. 8.429/1992    By Leandro de Farias Dantas
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Analisar criticamente a Lei de Improbidade Administrativa é de importância ímpar, tanto para possibilitar a defesa dos interesses coletivos como para o próprio fortalecimento da cidadania brasileir...
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Este trabalho foi inspirado no papel de longa data desempenhado pelo mandado de segurança em face das ilegalidades e abusos perpetrados pelo Poder Público, bem como na constante busca pela efetivid...
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O Direito à livre concorrência é de todos, do empresário, do Estado e, principalmente, dos consumidores, que arcam com o ônus da tributação, seja diretamente no preço dos produtos, seja no custo de...
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Instituição tradicional em Portugal, as Santas Casas de Misericórdia foram trazidas para o Brasil ainda no século XVI pela corte portuguesa com o objetivo de proporcionar assistência caritativa e h...
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Atualmente a doutrina preconiza a constitucionalização do direito civil e mesmo do direito processual civil, sendo este, com suas regras e princípios voltados à resolução de pretensões colocadas em...
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O tema abordado trata da tutela de evidência e da tutela de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil. De forma mais objetiva e direta, trata da antecipação da Tutela, seu histórico, evol...
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A presente obra não tem por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visa denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de i...
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O poder geral de efetivação, trazido como inovação pelo legislador no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o uso da atipicidade na aplicação dos meios executivos. Tal possibilidade ...
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Este livro é uma coletânea de textos produzidos por professores, graduandos e pós-graduandos de Licenciaturas e áreas afins de todo o Brasil. Traz uma série de estudos sobre Educação, resistênci...
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