Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Name: Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Author: Denilson Roberto Zych
ISBN: 9786501026572

Evolução recente do arcabouço legal

By Denilson Roberto Zych

Book Code: 676979

Categories

Administrative law and regulatory practice, Law, Science

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Synopsis

O objetivo do livro é ressaltar primordialmente os novos instrumentos de fomento às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação em consonância com os diplomas legais que os prescrevem e que, tomados em conjunto, constituem o arcabouço legal recente. Nele estão contemplados: a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, a Lei 13.243, de 2016, o Decreto 9.283, de 2018 e a Lei Complementar nº 182, de 2021. Em adendo, são trazidos aspectos introdutórios sobre o uso da regulação como forma de incentivo às atividades de inovação.

Features

ISBN	9786501026572
Number of pages	61
Edition	1 (2024)
Language	Portuguese

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