Combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:

Name: Combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:
Author: Ana Nidia dos Santos Cassiano Vieira
ISBN: 9786553000483

a Lei 14.344/22 e a sua origem

By Ana Nidia dos Santos Cassiano Vieira

Book Code: 803892

Synopsis

Levando em consideração os efeitos ocasionados pelo homicídio que vitimou Henry Borel aos quatro anos de idade, que teria sido vítima de maus-tratos por parte de seu padastro, e de omissão por sua genitora, buscando se esclarecer aspectos referentes a violência doméstica e familiar que teriam sido a causa do homicídio, e também visando contribuir para uma acepção do conceito de violência, bem como na difusão da lei que foi promulgada tendo o referido caso como base para mudança legislativa através da lei 14.344/22. A referida lei que ficou conhecida nacionalmente como lei Henry Borel trouxe o conceito de proteção as crianças e adolescentes como vítimas de crimes de violência doméstica e familiar, trazendo medidas protetivas, bem como definindo como crime o desrespeito as medidas protetivas

Features

ISBN	9786553000483
Number of pages	59
Edition	1 (2025)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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Combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente:

By Ana Nidia dos Santos Cassiano Vieira

Categories

Law, Social science

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