COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Name: COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book Code: 671359

Synopsis

O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais.

A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos.

Features

Number of pages	498
Edition	1 (2024)
Format	A5 (148x210)
Binding	Hard Cover
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Esperanto

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

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Categories

Law, Social science

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