CURATELA

Name: CURATELA
Author: Ignez Fecchio

Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais

By Ignez Fecchio

Book Code: 131763

Categories

Juvenile nonfiction, Didactic, Law

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Synopsis

A obra trata do instituto da Curatela no Direito, apresentando considerações doutrinárias e jurisprudência atualizada a cada caso. Trataremos da Interdição Civil e Capacidade Jurídica. No que concerne a Curatela são analisados os sujeitos, legitimidade, do exercício da curatela e sua prestação de contas, da nomeação e compromisso do curador, da Hipoteca Legal, Curatela Provisórias e outras espécies de Curatela, trâmite procedimental e levantamento da curatela. Por fim é feita uma análise da Perícia Psiquiátrica Forense e considerações finais.

Features

Number of pages	212
Edition	1 (2012)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback w/ flaps
Colour	Black & white
Paper type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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