Democracia e Desobediência Civil

Um elemento de validade na tensão entre facticidade e validade

By Pedro Costa Brahim Pereira

Book Code: 410149

Categories

State, province & local government, Constitutional, Communication & socialism, Law, Social science, Political science

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Synopsis

A presente obra tem por objetivo abordar a desobediência civil no contexto do Estado Democrático de Direito, através da Teoria do Discurso formulada por Jürgen Habermas. Nessa perspectiva, em princípio, a desobediência civil se demonstra como efetivo mecanismo garantidor do princípio democrático. Levantam-se, assim, pretensões de validade quanto à atuação do Estado. Segundo Habermas, a tensão entre facticidade e validade que opera no Direito em uma democracia, por vezes, se rompe. Esse rompimento não significa, necessariamente, uma ruptura democrática, mas uma redução de legitimidade na atuação estatal que cria um ambiente fértil para os agentes tendentes à ruptura.

Features

ISBN 9786500354515
Number of pages 115
Edition 1 (2021)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback w/ flaps
Colour Black & white
Paper type Uncoated offset 75g
Language Portuguese

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