A pesquisa tem como escopo a analise do modelo constitucional de processo. Utiliza o paradigma de Estado Democrático de Direito e estabelece como objetivo geral a construção crítica do atual ordenamento jurídico sob o viés do processo constitucionalizado. De acordo com as normas processuais constitucionais se apontam alguns equívocos interpretativos na atual atividade jurisdicional do Estado. Assim, se faz importante compreender as bases sobre as quais o processo civil vem sendo constituido e demonstrar que algumas alterações legislativas, principalmente no que tange aos recursos, causam retrocesso no ordenamento jurídico sob o prisma da expansão democrática. A pesquisa visa apresentar a contribuição da análise constitucional a partir da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia de Jürgen Habermas. O filósofo e sociólogo alemão é um dos mais conceituados teóricos da modernidade, contribuindo significativamente na construção permanente do Estado Democrático de Direito por via da interpretação de uma Constituição procedimental. Habermas não só cria uma teoria que fundamenta o direito como também procura entender a sociedade e dar credibilidade à racionalidade. Portanto, ele parte do pressuposto que as diferenças não podem ser um fator de exclusão, mas sim de inclusão do outro.
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